PALACETE, PAÇO, PREFEITURA, MUSEU... DE TODO JEITO, A BELEZA, A HISTÓRIA E A IMPONÊNCIA DO PRÉDIO É INQUESTIONÁVEL
INAUGURAÇÃO DO PAÇO(PALACETE) MUNICIPAL DE ITAITUBA
Merece aplausos a
iniciativa tomada pela IPHAN, para reestruturar o prédio da Prefeitura
Municipal de Itaituba, O antigo Paço Municipal, acionada pela ação do Dr.
Sylvio Leopoldo de Macambira Braga.
A Lei Provincial n°
290, de 15 de dezembro de 1856, que transferiu para Itaituba a categoria de
Freguesia e Vila, conferida ao povoado de Brasilia Legal, previa no seu artigo
2°: “A Câmara Municipal respectiva alugará casa para suas sessões enquanto não
ordenar a construção de edifício próprio para esse fim”
Até o raiar do século
XX, a Câmara funcionou em casa alugada, prédio hoje pertencente a Samuel
Bemerguy, sito a Avenida Presidente Vargas.
A Lei PROVINCIAL N°
849, DE 09 DE ABRIL DE 1875, autorizou a Câmara Municipal a “Comprar casa que
sirva para o “Paço Municipal e Cadeia Pública. Não tendo sido cumprindo essa
determinação, outra Lei, de n° 901 de maio de 1877, voltou a autorizar a
compra, também sem efetivação.
Não faltavam
dispositivos legais incentivando o poder municipal a construir a sede de seu
governo. A Lei Provincial n°1006, de 25 de junho de 1881 determinou as Camarás
Municipais aplicar nas construções dos Cemitérios e Paços Municipais os saldos
existentes, além dos créditos votados para isso...”
Finalmente depois de
muitos entraves próprios da falta de recursos financeiros, a pedra fundamental
do prédio do Paço Municipal de Itaituba foi lançada a 29 de julho de 1883, na
gestão do primeiro intendente republicano eleito Coronel Vitor José Pinto de
Campos.
A planta da obra foi elaborada pelo engenheiro suíço Dr.
Gustavo Toeper, que se encontrava na época, residindo em Itaituba no serviço de
demarcação de terras promovida pelo governador estadual.
A Obra foi iniciada com empreiteiro e ficou paralisada em
princípios de 1894, tendo sido gasto, nesse tempo, a importância de trinta e
nove contos de reis, sendo rescindido o contrato primitivo, Foi então aberta
nova concorrência sem alcançar êxito, o que levou o governo municipal a promover
a obra administrativamente, autorizado pela Lei Municipal de 31 de agosto de
1898, já na administração do intendente Coronel José Joaquim de Moraes
Sarmento.
A Serviço
administrativo da obra ficou a cargo do Tenente Leopoldo Augusto de Moraes, que
deu por concluída primeiramente a parte destinada a cadeia pública, inaugurada
a 03 de maio de 1899.
Inauguração
Concluída a grande
obra a Lei Municipal n° 63, de 6 de junho de 1900, estabeleceu o dia 15 de
novembro para a inauguração do novo prédio, que concedia com a instalação da
cidade, ocasião em que foi lavrada a seguinte ata.
“Aos quinze
dias do mês de novembro o ano do nascimento de Nossa Senhor Jesus Cristo, de
mil e novecentos, decimo primeiro da proclamação da República Federal
Brasileira, as cinco horas da tarde nesta cidade de Itaituba Estado do Pará,
Republica dos Estados Unidos do Brasil, sendo presidente da Republica o Exmo.
Sr. Dr. Manoel Ferraz de Campos Salles, governador do Estado, o Exmo. Sr. Dr.
José Paes de Carvalho e intendente Municipal o Exmo. Sr. Dr. José Paes d
Carvalho e intendente Municipal o Exmo Sr. Deputado Coronel José Joaquim de
Moraes Sarmento observadas as prescrições legais, teve lugar, com as
solenidades próprias do ato, em observância a resolução municipal n° 03, de 06
de junho do corrente ano, na presença do Conselho Municipal, autoridades e
numerosos concurso de pessoas de todas as classes sociais, a inauguração do
edifício destinado a servir de Paco Municipal,
mandado construir pelo Conselho Municipal, presidido pelo Coronel Vitor
José Pinto de Campos, que iniciou a obra a 24 de julho de 1893. E para constar lavrou-se este
auto que vai assinado pelo Intendente Municipal, autoridade e pessoas que
assistiram ao ato. Eu Teodoro Caetano Corrêa, Secretário do governo Municipal
de Itaituba.
Paço Municipal de Itaituba – 1910 Fachada do Paço Municipal da Intendência Municipal de Itaituba, em dia de sessão solene do Conselho de Intendência, fotografia do ano de 1910.
Texto e edição geral por Fátima do Socorro Gomes Costa - Turismóloga atuante no Museu desde Setembro 2019
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